Execução Fiscal 0801632-65.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801632-65.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801632-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1David dos Santos TellesB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação à CDA nº 91108/2014. Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, das quantias tornadas indisponíveis (pp

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:15

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/09/2025, 11:59

Expedição de Carta.

27/08/2025, 12:53

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 20:28

Despacho

•24/04/2017, 14:48

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

Expedida/Certificada

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Expedição de Carta.

Ato ordinatório

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