Procedimento Comum Cível 0701273-86.2025.8.01.0003 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701273-86.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Irlane de Souza Mendes - Decisão Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0701273-86.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de se

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:01

Outras Decisões

24/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:15

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Irlane de Souza MendesB0 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder os benefícios de salário maternidade no valor de um salário mínimo mensal à autora, nos termos previstos em Lei, no período correspondente ao nascimento de sua filha, conforme certidão de nascimento de p. 10, na forma legal. O benefíc Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0701273-86.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 14:00

Documentos

Interlocutória

•13/08/2025, 18:22

CARIMBO

•21/11/2025, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

Expedida/Certificada

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