Execução Fiscal 0711024-55.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 9.154,06

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

I S RANGEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/02/2026, 11:18

Expedição de Carta.

12/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2026, 11:31

Recebidos os autos

16/12/2025, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria

16/12/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

16/12/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

16/12/2025, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0711024-55.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1I S RangelB0 - Defiro o pedido de liberação dos valores tornados indisponíveis às pp. 101/103, com fundamento no § 3º da cláusula segunda do termo de parcelamento, tendo em vista que o referido termo foi devidamente firmado pelo representante legal da empresa executada cuja conta foi alvo de bloqueio. Diante disso, determino a expediçã

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:06

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(119)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

02/02/2026, 11:18

Expedição de Carta.

12/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2026, 11:31

Recebidos os autos

16/12/2025, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria

16/12/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•28/10/2015, 16:41

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:31

Juntada de Outros Documentos

16/12/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

16/12/2025, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0711024-55.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1I S RangelB0 - Defiro o pedido de liberação dos valores tornados indisponíveis às pp. 101/103, com fundamento no § 3º da cláusula segunda do termo de parcelamento, tendo em vista que o referido termo foi devidamente firmado pelo representante legal da empresa executada cuja conta foi alvo de bloqueio. Diante disso, determino a expediçã

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:06

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 09:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:35

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/10/2025, 07:49

Expedição de Carta.

22/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:38

Juntada de Outros Documentos

22/09/2025, 13:37

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:27

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:00

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:00

Arquivado Provisoramente

14/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:10

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:07

Mero expediente

01/04/2024, 11:07

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:03

Juntada de Outros Documentos

04/07/2023, 08:34

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:04

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:58

Execução frustrada

28/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:03

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:18

Expedida/Certificada

06/05/2022, 07:57

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:29

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 19:42

Ato ordinatório

21/05/2021, 13:15

Juntada de Outros Documentos

21/05/2021, 13:07

Juntada de Outros Documentos

18/05/2021, 09:24

Expedição de Decisão.

18/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 13:58

Ato ordinatório

04/12/2019, 10:29

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 09:17

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 21:08

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 21:08

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:33

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 14:32

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 15:46

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:41

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:15

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:14

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:36

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:05

Mero expediente

03/10/2019, 14:15

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:34

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:24

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:34

Juntada de Outros Documentos

20/04/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

30/03/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 19:28

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 13:48

Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:54

Recebidos os autos

28/11/2017, 14:39

Outras Decisões

28/11/2017, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2017, 20:22

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 14:03

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Ato ordinatório

02/12/2016, 18:31

Juntada de Outros Documentos

19/04/2016, 13:03

Expedição de Outros Documentos.

15/03/2016, 08:43

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:41

Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:52

Mero expediente

28/10/2015, 16:41

Conclusos para decisão

27/10/2015, 16:42

Distribuído por sorteio

21/10/2015, 16:16

Interlocutória

•28/11/2017, 14:39

Despacho

•03/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 10:29

Interlocutória

•18/05/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:15

Interlocutória

•16/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 07:40

Interlocutória

•28/06/2023, 11:58

Despacho

•01/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/10/2015, 16:41

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:31

Interlocutória

•28/11/2017, 14:39

Despacho

•03/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 10:29

Interlocutória

•18/05/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:15

Interlocutória

•16/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 07:40

Interlocutória

•28/06/2023, 11:58

Despacho

•01/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:51

Interlocutória

•25/08/2025, 15:00

Interlocutória

•11/11/2025, 14:08