Execução Fiscal 0803950-21.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.179,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria

25/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803950-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Barbosa da SilvaB0 - Em razão do parcelamento noticiado à p. 89, suspenda-se a execução até o dia 30/08/2027 (art. 922 do CPC) - pp. 90/92. 2. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:58

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:28

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:25

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria

25/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:25

Despacho

•24/04/2017, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803950-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Barbosa da SilvaB0 - Em razão do parcelamento noticiado à p. 89, suspenda-se a execução até o dia 30/08/2027 (art. 922 do CPC) - pp. 90/92. 2. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:58

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:28

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2025, 08:16

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria

30/05/2025, 11:14

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:10

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:35

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

06/03/2025, 11:54

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:40

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:45

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:19

Mero expediente

11/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:44

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

01/08/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:03

Ato ordinatório

18/07/2023, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 09:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:02

Recebidos os autos

01/06/2022, 12:15

Mero expediente

01/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 09:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 11:32

Expedição de Carta.

11/07/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:49

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:07

Recebidos os autos

12/02/2020, 10:52

Outras Decisões

12/02/2020, 10:51

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:02

Juntada de Outros Documentos

01/10/2019, 12:58

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:28

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 13:26

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 14:29

Expedida/Certificada

23/05/2018, 13:58

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:23

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:07

Mero expediente

24/04/2017, 15:07

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

24/04/2017, 09:10

Recebidos os autos

24/04/2017, 09:10

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:40

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:21

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:48

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:18

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:25

Mero expediente

31/10/2016, 14:25

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 08:15

Despacho

•01/10/2018, 13:26

Interlocutória

•12/02/2020, 10:51

Despacho

•01/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:46

Interlocutória

•01/02/2024, 10:31

Despacho

•11/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:40

Interlocutória

•06/03/2025, 11:54

Interlocutória

•06/11/2025, 14:38