Execução Fiscal 0008463-51.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 47.258,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MERCEARIA DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

CALID ARAB

CPF

Reu

ARLINDA MARIA VIDAL CALID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:14

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:59

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0008463-51.2005.8.01.0001 (001.05.008463-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Mercearia do Lar LtdaB0 - B1Calid ArabB0 - B1Arlinda Maria Vidal CalidB0 - 1. Considerando que a parte executada tomou ciência da ação, conforme demonstrado na certidão de Oficial de Justiça (p. 20), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou pr

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:41

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 08:46

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:51

Expedição de alvará de levantamento

10/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(199)

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:14

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:59

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 11:25

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0008463-51.2005.8.01.0001 (001.05.008463-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Mercearia do Lar LtdaB0 - B1Calid ArabB0 - B1Arlinda Maria Vidal CalidB0 - 1. Considerando que a parte executada tomou ciência da ação, conforme demonstrado na certidão de Oficial de Justiça (p. 20), mas não se fez representar nos autos e tampouco cumpriu o dever de declinar o endereço residencial ou pr

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:41

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 08:46

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:51

Expedição de alvará de levantamento

10/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 01:38

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:31

Expedida/Certificada

02/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:36

Mero expediente

26/06/2024, 08:36

Conclusos para decisão

10/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:59

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:05

Expedição de Carta.

10/08/2023, 11:56

Expedição de Carta.

05/05/2023, 08:24

Ato ordinatório

17/11/2022, 09:11

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 08:15

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 10:21

Bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 10:21

Recebidos os autos

07/11/2022, 11:48

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:06

Recebidos os autos

15/03/2022, 20:11

Mero expediente

15/03/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:10

Conclusos para decisão

31/01/2019, 18:30

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 19:25

Ato ordinatório

19/06/2018, 15:19

Juntada de Outros Documentos

19/06/2018, 11:40

Juntada de Outros Documentos

13/06/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 12:42

Apensado ao processo

19/05/2018, 12:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 13:04

Expedida/Certificada

15/03/2018, 14:25

Outras Decisões

15/03/2018, 09:59

Recebidos os autos

04/12/2017, 13:10

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:19

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 14:31

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:21

Ato ordinatório

16/01/2017, 12:50

Expedição de Outros Documentos.

16/01/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 15:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2016 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 07:39

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:37

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Recebidos os autos

16/06/2016, 18:01

Mero expediente

16/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão

28/01/2016, 11:55

Juntada de Outros Documentos

02/10/2015, 11:54

Publicado ato_publicado em 04/08/2015.

04/08/2015, 18:04

Expedida/Certificada

03/08/2015, 16:05

Recebidos os autos

31/07/2015, 16:13

Mero expediente

31/07/2015, 16:13

Conclusos para despacho

05/11/2014, 13:30

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:35

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 13:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.

30/07/2014, 09:07

Expedida/Certificada

29/07/2014, 12:52

Ato ordinatório

29/07/2014, 12:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2012, 12:00

Outras Decisões

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Outras Decisões

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 12:00

Outras Decisões

19/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Outras Decisões

27/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

22/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2011, 12:00

Outras Decisões

18/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

15/05/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

20/12/2007, 12:00

Processo suspenso

21/11/2007, 12:00

Processo suspenso

11/07/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

29/03/2006, 12:00

Processo suspenso

29/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

06/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2006, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/09/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2005, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2005, 12:00

Intimação do Autor

23/08/2005, 12:00

Processo suspenso

23/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/08/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

18/08/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

10/08/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/08/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2005.

09/08/2005, 12:00

Expedição de Carta.

01/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

13/07/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 11:28

Interlocutória

•26/06/2012, 11:28

Interlocutória

•26/06/2012, 11:36

Interlocutória

•26/06/2012, 11:36

Interlocutória

•26/06/2012, 11:36

Interlocutória

•26/06/2012, 11:37

Interlocutória

•26/06/2012, 11:37

Interlocutória

•26/06/2012, 11:41

Interlocutória

•25/10/2012, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 11:49

Despacho

•31/07/2015, 16:13

Despacho

•16/06/2016, 18:01

Todos os documentos(25)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2012, 11:28

Interlocutória

•26/06/2012, 11:28

Interlocutória

•26/06/2012, 11:36

Interlocutória

•26/06/2012, 11:36

Interlocutória

•26/06/2012, 11:36

Interlocutória

•26/06/2012, 11:37

Interlocutória

•26/06/2012, 11:37

Interlocutória

•26/06/2012, 11:41

Interlocutória

•25/10/2012, 14:05

Despacho

•11/03/2013, 11:49

Despacho

•31/07/2015, 16:13

Despacho

•16/06/2016, 18:01

Ata de Audiência (Outras)

•16/01/2017, 12:48

Interlocutória

•15/03/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 15:19

Despacho

•15/03/2022, 20:11

Interlocutória

•09/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:53

Despacho

•26/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:46

Interlocutória

•10/11/2025, 12:51