Embargos à Execução Fiscal 5005258-25.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PECAUTO PECAS E ACESSORIOS P/AUTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

08/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:46

Determinada a intimação

24/04/2026, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 31/03/2026 13:06:12)

24/04/2026, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/03/2026, 01:01

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:04

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

08/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:46

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 16:46

24/04/2026, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 31/03/2026 13:06:12)

24/04/2026, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/03/2026, 01:01

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:33

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:04

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005258-25.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 10/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 16:10