Embargos à Execução Fiscal 5005051-26.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.185.648,27

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 9981·CPF·Representa: Autor

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005051-26.2025.8.01.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargante:Ser Educacional S.a.Embargado:Municipio de Rio Branco D

07/04/2026, 00:00

Despacho

06/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/12/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:54

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005051-26.2025.8.01.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargante:Ser Educacional S.a.Embargado:Municipio de Rio Branco D

07/04/2026, 00:00

Despacho

06/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/12/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5005051-26.2025.8.01.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargante:Ser Educacional S.a.Embargado:Municipio de Rio Branco D

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:24

Decisão interlocutória

25/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 11:44