Execução Fiscal 0007148-46.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 15.588,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

T M H ARAUJO (MERCANTIL MAYANE)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0007148-46.2009.8.01.0001 (001.09.007148-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1T M H Araújo (Mercantil Mayane)B0 - Indefiro, por ora, o pedido de p. 277/280, uma vez que se faz necessário, antes, que o credor se manifeste, prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da prescrição intercorrente. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:58

Recebidos os autos

18/09/2025, 01:18

Outras Decisões

18/09/2025, 01:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:16

Todas as movimentações(210)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 01:51

Documentos

Despacho

•22/08/2012, 09:56

Despacho

•22/08/2012, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0007148-46.2009.8.01.0001 (001.09.007148-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1T M H Araújo (Mercantil Mayane)B0 - Indefiro, por ora, o pedido de p. 277/280, uma vez que se faz necessário, antes, que o credor se manifeste, prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da prescrição intercorrente. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:58

Recebidos os autos

18/09/2025, 01:18

Outras Decisões

18/09/2025, 01:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:43

Expedição de Carta.

08/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:22

Expedida/Certificada

31/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:41

Mero expediente

31/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 10:29

Ato ordinatório

16/12/2023, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 20:19

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:18

Expedição de Carta.

03/04/2023, 11:05

Ato ordinatório

09/11/2022, 09:26

Juntada de Outros Documentos

04/11/2022, 07:33

Juntada de Outros Documentos

31/10/2022, 11:27

Bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 11:27

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 20:19

Ato ordinatório

08/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:47

Recebidos os autos

12/07/2021, 10:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:35

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:26

Juntada de Outros Documentos

26/09/2019, 08:54

Ato ordinatório

18/09/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 00:52

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 07:16

Ato ordinatório

14/02/2019, 11:30

Juntada de Outros Documentos

22/10/2018, 07:50

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 19:43

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 13:34

Ato ordinatório

20/08/2018, 09:30

Juntada de Outros Documentos

20/08/2018, 09:25

Juntada de Outros Documentos

20/08/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 07:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 15:31

Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:41

Outras Decisões

29/01/2018, 13:28

Recebidos os autos

29/01/2018, 11:33

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:30

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 08:14

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Ato ordinatório

24/04/2017, 13:03

Expedição de Outros Documentos.

24/04/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 08:33

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 15:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2016 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 07:39

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:37

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:22

Recebidos os autos

16/06/2016, 17:59

Mero expediente

16/06/2016, 17:59

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2016, 16:51

Juntada de Outros Documentos

01/06/2016, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2016, 16:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 12:33

Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:48

Recebidos os autos

14/01/2016, 12:01

Mero expediente

14/01/2016, 12:01

Conclusos para despacho

19/11/2015, 16:52

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 16:51

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 16:48

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2014, 13:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2014, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2014, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Mero expediente

12/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Apensado ao processo

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Processo Reativado

11/12/2012, 12:00

Mero expediente

11/12/2012, 12:00

Somente Publicar

11/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Outras Decisões

29/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 12:00

Outras Decisões

15/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Outras Decisões

27/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2012, 12:00

Outras Decisões

25/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Outras Decisões

02/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Outras Decisões

11/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

04/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 12:00

Despacho

10/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

05/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2009, 12:00

Despacho

15/09/2009, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

09/06/2009, 12:00

Expedição de Carta.

03/06/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

18/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

29/04/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

28/04/2009, 12:00

Despacho

•22/08/2012, 09:58

Despacho

•22/08/2012, 09:59

Despacho

•22/08/2012, 10:01

Interlocutória

•22/08/2012, 10:04

Interlocutória

•22/08/2012, 10:05

Interlocutória

•22/08/2012, 10:05

Interlocutória

•22/08/2012, 10:07

Interlocutória

•22/08/2012, 10:07

Interlocutória

•22/08/2012, 10:07

Interlocutória

•29/11/2012, 16:19

Despacho

•11/12/2012, 11:07

Despacho

•12/08/2013, 15:34

Despacho

•14/01/2016, 12:01

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/08/2012, 09:56

Despacho

•22/08/2012, 09:56

Despacho

•22/08/2012, 09:58

Despacho

•22/08/2012, 09:59

Despacho

•22/08/2012, 10:01

Interlocutória

•22/08/2012, 10:04

Interlocutória

•22/08/2012, 10:05

Interlocutória

•22/08/2012, 10:05

Interlocutória

•22/08/2012, 10:07

Interlocutória

•22/08/2012, 10:07

Interlocutória

•22/08/2012, 10:07

Interlocutória

•29/11/2012, 16:19

Despacho

•11/12/2012, 11:07

Despacho

•12/08/2013, 15:34

Despacho

•14/01/2016, 12:01

Despacho

•16/06/2016, 17:59

Ata de Audiência (Outras)

•24/04/2017, 11:37

Interlocutória

•29/01/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 09:30

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 11:15

Interlocutória

•12/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:23

Interlocutória

•31/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 09:01

Despacho

•31/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:13

Interlocutória

•18/09/2025, 01:17