Procedimento do Juizado Especial Cível 5006031-70.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.897,43

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VALCIRO PAIVA DO NASCIMENTO

CPF 360.***.***-15

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 07:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

06/05/2026, 07:47

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valciro Paiva do NascimentoRéu:Banco Agibank S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5006031-70.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar

07/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 10:57

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 20

07/04/2026, 10:57

Decisão - Juiz Leigo

07/04/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 20:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 23/02/2026 11:00. Refer. Evento 7

23/02/2026, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 08:18

SENTENÇA

•07/04/2026, 10:57

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