0702252-18.2025.8.01.0013

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR ROQUE ARAUJO

CPF 905.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:33

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Jose Ribamar Roque Araujo - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702252-18.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: 1. CONDENARo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder ao autor o benefício deAPOSENTADORIA POR IDADE RURAL(segurado especial - pescador artesanal/agricul

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:05

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 01:23

Outras Decisões

31/03/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Jose Ribamar Roque AraujoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 174, marquei audiência para o dia 30/03/2026 às 09:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participaçã Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702252-18.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2026 09:00:00, Vara Cível.

06/03/2026, 08:18

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 09:07

Interlocutória

•29/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:36

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2026, 10:15

CARIMBO

•20/04/2026, 13:49