Execução Fiscal 0801125-31.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.233,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

I. A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

OZEIAS JÚNIOR MOREIRA DA COSTA

OAB/AC 5805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:54

Juntada de Outros Documentos

27/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OZEIAS JUNIOR MOREIRA DA COSTA (OAB 5805/AC) - Processo 0801125-31.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1I.A.C.INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de I.A.C.INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e, posteriormente, manifestou a desistência e pleiteou a extinção do processo. Importa

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Processo Reativado

25/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 18:49

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:54

Juntada de Outros Documentos

27/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:42

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OZEIAS JUNIOR MOREIRA DA COSTA (OAB 5805/AC) - Processo 0801125-31.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1I.A.C.INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de I.A.C.INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e, posteriormente, manifestou a desistência e pleiteou a extinção do processo. Importa

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Processo Reativado

25/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 18:49

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:06

Mero expediente

15/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/02/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 15:09

Expedida/Certificada

20/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:03

Mero expediente

30/08/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:04

Juntada de Outros Documentos

21/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:16

Expedição de Carta.

17/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:54

Ato ordinatório

16/05/2022, 17:05

Juntada de Outros Documentos

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/03/2022, 10:45

Mero expediente

21/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 07:10

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 06:49

Despacho

•30/08/2023, 12:04

Interlocutória

•22/07/2024, 10:45

Despacho

•15/07/2025, 12:47

CARIMBO

•10/11/2025, 10:11