Execução Fiscal 0803261-74.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.407,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MAURO CARVALHO DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803261-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mauro Carvalho de MesquitaB0 - 1. Defiro a consulta ao Sistema CRC-JUD para verificação de possível óbito da parte executada. Após o retorno da pesquisa, dê-se ciência ao credor para manifestação. 2. Intimem-se.

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:58

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:53

deferimento

11/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:39

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803261-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mauro Carvalho de MesquitaB0 - 1. Defiro a consulta ao Sistema CRC-JUD para verificação de possível óbito da parte executada. Após o retorno da pesquisa, dê-se ciência ao credor para manifestação. 2. Intimem-se.

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:34

Despacho

•10/11/2017, 20:37

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legal

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Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:58

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:53

deferimento

11/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:39

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:30

Expedida/Certificada

16/12/2024, 08:46

Recebidos os autos

10/12/2024, 21:38

Mero expediente

10/12/2024, 21:38

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 16:07

Expedição de Carta.

13/03/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 09:58

Expedida/Certificada

04/12/2023, 13:15

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:00

Juntada de Outros Documentos

29/08/2023, 13:46

Juntada de Outros Documentos

27/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 17:59

Expedida/Certificada

07/02/2023, 15:16

Expedida/Certificada

06/02/2023, 15:59

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:26

Mero expediente

22/12/2022, 13:06

Expedição de Alvará.

22/08/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 13:07

Juntada de Outros Documentos

26/08/2021, 15:48

Juntada de Outros Documentos

26/08/2021, 15:48

Juntada de Mandado

26/08/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 02:28

Expedida/Certificada

24/03/2021, 02:21

Recebidos os autos

04/03/2021, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 12:40

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 12:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:34

Expedida/Certificada

17/10/2019, 11:48

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:30

Mero expediente

16/10/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:15

Ato ordinatório

19/09/2019, 09:22

Juntada de Outros Documentos

19/09/2019, 09:21

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 09:01

Juntada de Outros Documentos

16/09/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 09:14

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 16:41

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 07:53

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 07:53

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 07:53

Outras Decisões

12/07/2019, 09:22

Recebidos os autos

21/02/2019, 12:30

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:40

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 19:12

Expedida/Certificada

30/05/2018, 07:28

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:13

Juntada de Outros Documentos

23/02/2018, 09:57

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 09:56

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:14

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 10:13

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:37

Mero expediente

10/11/2017, 20:37

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2017 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:22

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 10:23

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 07:49

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Outras Decisões

19/10/2016, 13:34

Conclusos para decisão

17/10/2016, 19:24

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 10:25

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:58

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2018, 09:57

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/02/2018, 09:57

Interlocutória

•12/07/2019, 09:22

Despacho

•16/10/2019, 15:30

CARIMBO

•04/03/2021, 10:37

Despacho

•22/12/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:00

Despacho

•10/12/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:38

Interlocutória

•11/11/2025, 13:53

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•19/10/2016, 13:34

Despacho

•10/11/2017, 20:37

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:58

Ata de Audiência (Outras)

•23/02/2018, 09:57

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/02/2018, 09:57

Interlocutória

•12/07/2019, 09:22

Despacho

•16/10/2019, 15:30

CARIMBO

•04/03/2021, 10:37

Despacho

•22/12/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:00

Despacho

•10/12/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:38

Interlocutória

•11/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:22