Execução Fiscal 0801241-13.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 17.455,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LUIZ PINHEIRO NEMETALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:03

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 12:54

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801241-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Sebastiao Luiz Pinheiro NemetalaB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:53

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:59

deferimento

10/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:29

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:03

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 12:54

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:37

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:45

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 16:19

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801241-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Sebastiao Luiz Pinheiro NemetalaB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:53

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:59

deferimento

10/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:29

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:52

Expedida/Certificada

14/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:46

Mero expediente

14/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:45

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:38

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:16

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:30

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:34

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:00

Mero expediente

07/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:09

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

16/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 20:02

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:19

Expedição de Carta.

11/07/2021, 16:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 13:27

Expedida/Certificada

04/03/2020, 12:49

Recebidos os autos

11/02/2020, 10:01

Mero expediente

11/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:15

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:38

Expedida/Certificada

15/10/2019, 09:24

Ato ordinatório

18/09/2019, 12:22

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 12:22

Expedição de Outros Documentos.

17/07/2019, 12:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:30

Expedida/Certificada

23/04/2019, 08:52

Mero expediente

22/01/2019, 13:17

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:40

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 14:01

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

04/04/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:49

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 12:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 19:11

Expedida/Certificada

07/08/2017, 15:59

Recebidos os autos

07/08/2017, 14:54

Mero expediente

07/08/2017, 14:54

Conclusos para decisão

06/07/2017, 10:55

Recebidos os autos

06/07/2017, 10:55

Conclusos para despacho

04/07/2017, 09:55

Recebidos os autos

04/07/2017, 09:55

Conclusos para decisão

12/06/2017, 11:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 15:10

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

10/02/2017, 16:21

Expedição de Outros Documentos.

10/02/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 07:56

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2016 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 11:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:24

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:38

Mero expediente

16/06/2016, 16:45

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:28

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:28

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão

16/06/2016, 11:19

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:57

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:59

Despacho

•07/08/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 15:50

Despacho

•22/01/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:22

Despacho

•11/02/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:13

Interlocutória

•20/06/2022, 18:58

Despacho

•07/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:00

Interlocutória

•22/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:17

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/06/2016, 16:45

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2017, 16:19

Despacho

•07/08/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 15:50

Despacho

•22/01/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:22

Despacho

•11/02/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:13

Interlocutória

•20/06/2022, 18:58

Despacho

•07/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:00

Interlocutória

•22/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:17

Despacho

•14/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:26

Interlocutória

•10/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:03