Execução Fiscal 0030737-33.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 61.549,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CAVALCANTE E CORDEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 14:28

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 10:30

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0030737-33.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Cavalcante e Cordeiro LtdaB0 - 1. Proceda-se à inserção de restrição, via sistema Renajud, aos veículos indicados à penhora às pp. 161: 01 (um) Caminhão M.BENZ/710, ano 2004,, cor branca, Placa: NCD0204, Chassi:9BM6881574B371863 e Renavam: 00826513956; 01 (uma) C

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:19

Recebidos os autos

10/11/2025, 10:57

deferimento

10/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:22

Todas as movimentações(161)

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 14:28

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 10:30

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 14:16

Documentos

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0030737-33.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Cavalcante e Cordeiro LtdaB0 - 1. Proceda-se à inserção de restrição, via sistema Renajud, aos veículos indicados à penhora às pp. 161: 01 (um) Caminhão M.BENZ/710, ano 2004,, cor branca, Placa: NCD0204, Chassi:9BM6881574B371863 e Renavam: 00826513956; 01 (uma) C

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:19

Recebidos os autos

10/11/2025, 10:57

deferimento

10/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:22

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2025, 19:16

Juntada de Outros Documentos

14/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:57

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:26

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:15

Deferimento em Parte

17/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:39

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:28

Mero expediente

07/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:03

Mero expediente

02/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:34

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:24

Mero expediente

12/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 19:14

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 15:17

Expedição de Outros Documentos.

14/04/2020, 12:50

Expedição de Outros Documentos.

05/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 01:18

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 09:13

Expedida/Certificada

26/07/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 13:41

Recebidos os autos

25/07/2019, 07:53

Declarada incompetência

25/07/2019, 07:52

Conclusos para decisão

11/12/2018, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 16:21

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 16:21

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 09:32

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 20:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:21

Expedida/Certificada

21/06/2018, 13:56

Recebidos os autos

11/06/2018, 10:56

Outras Decisões

11/06/2018, 10:56

Conclusos para despacho

06/06/2018, 09:47

Recebidos os autos

09/05/2018, 10:56

Outras Decisões

09/05/2018, 10:56

Conclusos para decisão

18/01/2018, 14:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:07

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Recebidos os autos

24/04/2017, 13:07

Declarada incompetência

24/04/2017, 13:07

Conclusos para decisão

18/10/2016, 16:03

Juntada de Outros Documentos

03/06/2016, 15:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:31

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2016, 20:38

Mero expediente

19/05/2016, 20:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2016, 18:57

Conclusos para despacho

05/05/2016, 16:03

Recebidos os autos

05/05/2016, 13:49

Conclusos para decisão

17/02/2016, 18:29

Juntada de Outros Documentos

02/12/2015, 14:17

Publicado ato_publicado em 12/11/2015.

12/11/2015, 13:01

Expedida/Certificada

03/11/2015, 13:00

Recebidos os autos

31/10/2015, 13:56

Mero expediente

31/10/2015, 13:56

Conclusos para despacho

28/10/2015, 16:21

Juntada de Outros Documentos

15/07/2015, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 16:53

Expedida/Certificada

01/07/2015, 14:20

Expedida/Certificada

01/07/2015, 14:20

Ato ordinatório

01/07/2015, 10:33

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 10:32

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 10:32

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 10:32

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 10:32

Outras Decisões

01/07/2015, 10:32

Recebidos os autos

28/05/2015, 10:08

Conclusos para despacho

12/03/2015, 11:42

Juntada de Outros Documentos

12/03/2015, 11:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 11:30

Expedida/Certificada

09/12/2014, 16:21

Ato ordinatório

05/12/2014, 17:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/11/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Outras Decisões

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2012, 12:00

Outras Decisões

14/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2011, 12:00

Outras Decisões

04/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

14/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/12/2010, 12:00

Outras Decisões

22/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

21/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

16/12/2010, 12:00

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•03/12/2012, 16:21

Despacho

•14/02/2013, 11:58

Ato Ordinatório

•05/12/2014, 17:50

Interlocutória

•01/07/2015, 10:32

Despacho

•31/10/2015, 13:56

Despacho

•19/05/2016, 20:38

Interlocutória

•24/04/2017, 13:07

Interlocutória

•09/05/2018, 10:56

Interlocutória

•11/06/2018, 10:56

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•14/08/2012, 12:13

Interlocutória

•03/12/2012, 16:21

Despacho

•14/02/2013, 11:58

Ato Ordinatório

•05/12/2014, 17:50

Interlocutória

•01/07/2015, 10:32

Despacho

•31/10/2015, 13:56

Despacho

•19/05/2016, 20:38

Interlocutória

•24/04/2017, 13:07

Interlocutória

•09/05/2018, 10:56

Interlocutória

•11/06/2018, 10:56

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

ACÓRDÃO

•04/12/2018, 16:21

Interlocutória

•25/07/2019, 07:52

Despacho

•12/07/2022, 16:24

Despacho

•02/03/2023, 13:20

Despacho

•07/02/2024, 13:28

Interlocutória

•17/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:14

Interlocutória

•10/11/2025, 10:57