Execução Fiscal 0030908-97.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 65.451,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE LIRA

CPF

Reu

R. N. DE LIRA

CNPJ

Reu

HUMBERTO JESUS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/AC 974·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE LIRA

CPF

Reu

R. N. DE LIRA

CNPJ

Reu

HUMBERTO JESUS DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS

CPF

Reu

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 03:59

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:25

Recebidos os autos

20/01/2026, 07:22

Remetidos os autos da Contadoria

20/01/2026, 07:21

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 07:21

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 07:19

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0030908-97.2004.8.01.0001 (001.04.030908-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Comercial Jacuma Import. e Export. Ltda.B0 - B1Raimundo Nonato de LiraB0 - B1R. N. de LiraB0 - B1Humberto Jesus de SouzaB0 - B1Francisco das Chagas DantasB0 - B1Sebastião Soares da Silva

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(303)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 03:59

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:25

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

Recebidos os autos

20/01/2026, 07:22

Remetidos os autos da Contadoria

20/01/2026, 07:21

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 07:21

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 07:19

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0030908-97.2004.8.01.0001 (001.04.030908-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Comercial Jacuma Import. e Export. Ltda.B0 - B1Raimundo Nonato de LiraB0 - B1R. N. de LiraB0 - B1Humberto Jesus de SouzaB0 - B1Francisco das Chagas DantasB0 - B1Sebastião Soares da Silva

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:12

Recebidos os autos

06/11/2025, 14:41

Mero expediente

06/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:23

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:33

Expedição de Carta.

28/01/2025, 16:33

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:01

Remetidos os autos da Contadoria

12/12/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 10:01

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:42

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:01

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:08

Remetidos os autos da Contadoria

13/12/2023, 09:08

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 09:06

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 09:04

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:11

Recebidos os autos

10/12/2023, 11:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2023, 11:08

Conclusos para despacho

08/12/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:05

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2019, 08:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 07:44

Expedida/Certificada

15/04/2019, 12:10

Recebidos os autos

11/02/2019, 17:45

Mero expediente

11/02/2019, 17:45

Conclusos para despacho

04/02/2019, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 21:25

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 16:22

Expedida/Certificada

27/09/2018, 13:43

Ato ordinatório

25/09/2018, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2018, 11:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2015, 11:05

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 18:59

Expedida/Certificada

25/05/2015, 15:49

Recebidos os autos

22/05/2015, 17:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2015, 14:30

Conclusos para despacho

05/12/2014, 18:56

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2012.

28/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 12:00

Outras Decisões

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

03/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

25/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/12/2011, 12:00

Outras Decisões

24/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/09/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 12:00

Outras Decisões

27/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 12:00

Outras Decisões

15/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2010, 12:00

Outras Decisões

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Outras Decisões

30/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2010, 12:00

Despacho

08/02/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2009, 12:00

Expedição de Edital.

17/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

17/11/2009, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 03/12/2009 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/10/2009, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 17/12/2009 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2009, 12:00

Despacho

02/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

23/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

17/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

30/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

02/03/2009, 12:00

Intimação do Autor

30/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2008, 12:00

Aguardando providência

09/09/2008, 12:00

Intimação do Autor

08/09/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

25/08/2008, 12:00

Aguardando providência

25/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2008, 12:00

Processo desentranhado

03/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2008, 12:00

Aguardando providência

03/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/04/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

20/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2007.

06/12/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

28/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2007.

13/09/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

17/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Aguardando providência

20/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

16/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2007.

16/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2007, 12:00

Aguardando providência

14/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

29/01/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

15/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

02/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

13/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

10/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

15/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/08/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

31/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2006, 12:00

Processo sobrestado

04/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2006, 12:00

Intimação do Autor

09/01/2006, 12:00

Processo suspenso

09/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

16/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

05/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2005, 12:00

Intimação do Autor

20/10/2005, 12:00

Processo suspenso

20/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

11/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

11/10/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

10/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/08/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2005, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

03/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

25/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2005, 12:00

Publicação de edital

27/05/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2005.

27/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2005, 12:00

Expedição de Edital.

12/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/04/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2005, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

14/02/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/02/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/01/2005, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2005, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

17/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/12/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2004, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

Interlocutória

•10/08/2012, 17:06

Interlocutória

•10/08/2012, 17:06

Interlocutória

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

Ato Ordinatório

•10/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:22

Todos os documentos(44)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:06

Interlocutória

•10/08/2012, 17:06

Interlocutória

•10/08/2012, 17:06

Interlocutória

•10/08/2012, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:21

Ato Ordinatório

•10/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2012, 17:22

Ato Ordinatório

•13/08/2012, 07:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2012, 07:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2012, 08:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2012, 08:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•13/08/2012, 08:00

Ato Ordinatório

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•13/08/2012, 08:00

Ato Ordinatório

•13/08/2012, 08:00

Ato Ordinatório

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•13/08/2012, 08:00

Ato Ordinatório

•13/08/2012, 08:00

Ato Ordinatório

•13/08/2012, 08:00

Interlocutória

•22/11/2012, 12:47

Interlocutória

•03/10/2013, 10:38

Despacho

•21/05/2015, 14:30

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 12:31

Despacho

•11/02/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:55

Interlocutória

•10/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:22

Despacho

•06/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:22