Procedimento do Juizado Especial Cível 5006070-67.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ROSASFARMA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-03

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO EDSON CORDIER POMPA

OAB/BA 44150•Representa: ATIVO

DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA

OAB/BA 59557•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/05/2026, 02:16

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500607

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:06

Decisão - Juiz Leigo

04/05/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/03/2026, 01:01

Despacho

02/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:08

Juntada de Petição

26/02/2026, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rosasfarma LtdaAdvogado(a):Daniel Lucas Barbosa Oliveira (OAB: Ba059557)Réu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.Advogado(a):Celso de Faria Monteiro (OAB: Ac005061)</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSASFARMA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB BA059557)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB BA044150)</td></tr <b>Autos: 5006070-67.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:41

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2026, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:01

SENTENÇA

•12/02/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:25

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