Execução Fiscal 0801249-14.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.628,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EDIO CESARIO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON GUERREIRO FERREIRA

OAB/AC 4002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:07

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição inicial

08/01/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Município de Rio BrancoB0 - EXECUTADO: B1Edio Cesario de MatosB0 - A despeito do disposto nos artigos 16, § 2º da LEF e 917, §1º do CPC, é cediço que as questões relativas à nulidade ou incorreção da penhora prescindem da interposição de embargos do devedor e podem ser apresentadas por simples petição nos autos da execução (STJ Intimação - ADV: JEFFERSON GUERREIRO FERREIRA (OAB 4002/AC) - Processo 0801249-14.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:56

Outras Decisões

21/07/2025, 22:46

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:46

Mero expediente

20/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:49

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:07

Juntada de Outros Documentos

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 19:13

Despacho

•13/06/2022, 12:18

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legal

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29/01/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição inicial

08/01/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Município de Rio BrancoB0 - EXECUTADO: B1Edio Cesario de MatosB0 - A despeito do disposto nos artigos 16, § 2º da LEF e 917, §1º do CPC, é cediço que as questões relativas à nulidade ou incorreção da penhora prescindem da interposição de embargos do devedor e podem ser apresentadas por simples petição nos autos da execução (STJ Intimação - ADV: JEFFERSON GUERREIRO FERREIRA (OAB 4002/AC) - Processo 0801249-14.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:56

Outras Decisões

21/07/2025, 22:46

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:46

Mero expediente

20/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:06

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:52

Juntada de Aviso de Recebimento

20/09/2024, 07:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:23

Expedição de Carta.

23/08/2024, 08:10

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 08:07

Juntada de Outros Documentos

20/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 15:25

Bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2024, 09:54

Processo Retirado de Suspensão

09/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2022, 15:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2022, 12:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:15

Juntada de Aviso de Recebimento

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2022, 14:17

Mero expediente

21/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

23/04/2021, 06:33

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 06:15

Interlocutória

•19/06/2023, 10:29

Interlocutória

•23/05/2024, 09:07

Interlocutória

•19/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:41

Despacho

•20/03/2025, 14:43

Interlocutória

•21/07/2025, 22:46

Interlocutória

•20/03/2026, 11:37