Execução Fiscal 0700174-61.2019.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.140,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

TERCEIRO

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JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

JANAINA FEITOSA PINHEIRO

OAB/AC 5195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:48

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:47

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:40

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:51

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 15:10

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:48

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:47

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 10:54

Documentos

Interlocutória

•07/03/2019, 19:46

Despacho

•22/09/2019, 17:43

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Expedição de Alvará.

23/03/2026, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:40

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:51

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 15:10

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:48

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 15:43

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 15:43

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 15:38

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 11:45

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 10:47

Expedição de Carta.

12/02/2026, 10:08

Mero expediente

19/01/2026, 12:02

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:54

Expedição de Carta.

04/12/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0700174-61.2019.8.01.0013 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Raimundo Ferreira PinheiroB0 - Decisão Trata-se de manifestação da Leiloeira Oficial Deonizia Kiratch, protocolada às fls. 183-193, nos autos da execução movida pelo Estado do Acre em face de Raimundo Ferreira Pinheiro, informando o resultado positivo do leilão judicial realizado em 22/07/2025, no qual o bem penhorado - veículo Toyota Hilux CD4x4 SRV, ano/

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:18

Outras Decisões

08/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:57

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 10:27

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 14:08

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 12:17

Outras Decisões

26/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:31

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 21:29

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:29

Mero expediente

25/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 20:02

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:04

Juntada de Outros Documentos

25/04/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:19

deferimento

24/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:01

Mero expediente

16/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:32

Juntada de Outros Documentos

19/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:25

Juntada de Outros Documentos

14/10/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:30

Expedida/Certificada

06/10/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:18

Juntada de Outros Documentos

06/10/2022, 11:13

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:04

deferimento

05/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:43

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:18

Mero expediente

01/12/2021, 19:18

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:32

Juntada de Outros Documentos

30/11/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 11:01

Juntada de Outros Documentos

22/11/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:41

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:29

Remetidos os autos da Contadoria

16/04/2021, 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:34

Juntada de Outros Documentos

10/12/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:18

Recebidos os autos

09/10/2020, 23:56

deferimento

09/10/2020, 23:56

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:46

Ato ordinatório

18/09/2020, 10:55

Juntada de Outros Documentos

18/09/2020, 09:54

Recebidos os autos

20/03/2020, 19:13

Outras Decisões

20/03/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 20:53

Conclusos para decisão

02/12/2019, 07:57

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 00:42

Mero expediente

16/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:30

Ato ordinatório

08/10/2019, 08:15

Juntada de Outros Documentos

08/10/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 08:27

Juntada de Outros Documentos

24/09/2019, 08:25

Mero expediente

22/09/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 07:59

Juntada de Outros Documentos

11/04/2019, 07:55

Outras Decisões

07/03/2019, 19:46

Conclusos para decisão

13/02/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 08:15

Despacho

•16/10/2019, 17:17

Interlocutória

•20/03/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:54

Interlocutória

•09/10/2020, 23:56

Despacho

•01/12/2021, 19:18

Interlocutória

•05/10/2022, 18:04

Despacho

•16/05/2023, 21:57

Interlocutória

•24/11/2023, 14:03

Despacho

•25/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:14

Interlocutória

•26/11/2024, 17:32

Interlocutória

•08/10/2025, 14:58

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•07/03/2019, 19:46

Despacho

•22/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 08:15

Despacho

•16/10/2019, 17:17

Interlocutória

•20/03/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:54

Interlocutória

•09/10/2020, 23:56

Despacho

•01/12/2021, 19:18

Interlocutória

•05/10/2022, 18:04

Despacho

•16/05/2023, 21:57

Interlocutória

•24/11/2023, 14:03

Despacho

•25/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:14

Interlocutória

•26/11/2024, 17:32

Interlocutória

•08/10/2025, 14:58

Despacho

•19/01/2026, 12:02

CARIMBO

•23/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:47