Execução Fiscal 0712546-49.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.652,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SAMIRAME C. DA SILVA - (TOP PRESENTES E ACESSORIOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Autor

YOHANNA LIMA DE ALENCAR

OAB/AC 5790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria

19/03/2026, 11:18

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 09:51

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Samirame C. da Silva - (Top Presentes e Acessórios)B0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC) - Processo 0712546-49.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se à expedição de alvará para transferência do valor indicado à p.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:08

Todas as movimentações(112)

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria

19/03/2026, 11:18

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 09:51

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•20/09/2017, 11:57

Interlocutória

•26/06/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Samirame C. da Silva - (Top Presentes e Acessórios)B0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC) - Processo 0712546-49.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se à expedição de alvará para transferência do valor indicado à p.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:30

Juntada de Outros Documentos

17/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:43

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 11:40

Expedição de alvará de levantamento

28/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição inicial

28/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:33

Ato ordinatório

14/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 12:39

Expedida/Certificada

22/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:03

Juntada de Outros Documentos

21/11/2023, 14:14

Outras Decisões

14/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:05

Juntada de Aviso de Recebimento

19/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:46

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:18

Expedição de Carta.

21/09/2023, 10:39

Juntada de Outros Documentos

21/09/2023, 10:35

Juntada de Outros Documentos

19/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:31

Bloqueio/penhora on line

26/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 20:30

Mero expediente

12/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:26

Juntada de Aviso de Recebimento

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:44

Expedição de Carta.

14/12/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:26

Mero expediente

20/07/2020, 11:16

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:21

Juntada de Outros Documentos

26/06/2020, 00:16

Juntada de Outros Documentos

26/06/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 19:33

Ato ordinatório

13/05/2020, 10:29

Mero expediente

13/05/2020, 09:40

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:21

Juntada de Outros Documentos

09/05/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:25

Mero expediente

28/02/2020, 12:23

Conclusos para decisão

09/01/2020, 11:22

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 10:45

Expedição de Outros Documentos.

02/12/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 00:46

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:56

Ato ordinatório

21/10/2019, 10:02

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 10:32

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 12:20

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 11:57

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 09:23

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 01:24

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:51

Juntada de Outros Documentos

14/05/2019, 14:46

Juntada de Outros Documentos

14/05/2019, 14:46

Juntada de Outros Documentos

14/05/2019, 14:46

Juntada de Outros Documentos

19/12/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:25

Mero expediente

30/11/2018, 08:34

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:25

Juntada de Outros Documentos

14/09/2018, 16:23

Bloqueio/penhora on line

26/06/2018, 19:11

Conclusos para decisão

16/04/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 11:40

Juntada de Aviso de Recebimento

29/01/2018, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

12/01/2018, 13:55

Mero expediente

20/09/2017, 11:57

Conclusos para despacho

19/09/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 11:28

Despacho

•30/11/2018, 08:34

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 10:02

Despacho

•28/02/2020, 12:23

Despacho

•13/05/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:29

Despacho

•20/07/2020, 11:16

Despacho

•12/08/2022, 11:17

Interlocutória

•26/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:21

Interlocutória

•14/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•28/11/2024, 10:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/09/2017, 11:57

Interlocutória

•26/06/2018, 19:11

Despacho

•30/11/2018, 08:34

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 10:02

Despacho

•28/02/2020, 12:23

Despacho

•13/05/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:29

Despacho

•20/07/2020, 11:16

Despacho

•12/08/2022, 11:17

Interlocutória

•26/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:21

Interlocutória

•14/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•28/11/2024, 10:40

CARIMBO

•27/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:37