Execução Fiscal 0702885-51.2014.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0702885-51.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 13:08

Juntada de Outros Documentos

10/02/2026, 13:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0702885-51.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1ROGERIO DE OLIVEIRA - EPP ( ROGÉRIO AUTO PEÇAS)B0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, L

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•02/04/2014, 16:32

Interlocutória

•22/08/2014, 16:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Outros Documentos

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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