Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006678-65.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006678-65.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006678-65.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Reginaldo Almeida de OliveiraRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac AUTOR: REGINALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO MÁRCIO ALVES DO AMOR DIVINO (OAB GO062753) SENTENÇA Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2026, 13:28

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/03/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 10:58

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:33

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

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