Procedimento Comum Cível 0701545-68.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

DEUSENIR DA SILVA DE ARAGAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEFFERSON DOS SANTOS MAIA

OAB/RO 8227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Deusenir da Silva de AragãoB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)B0 - DECISÃO Intimação - ADV: DIEFFERSON DOS SANTOS MAIA (OAB 8227/RO) - Processo 0701545-68.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta nº 215/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades do interior a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalt

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:16

Expedida/Certificada

01/12/2025, 08:04

Arquivamento

28/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 09:34

Documentos

Interlocutória

•28/11/2025, 19:36