Procedimento Comum Cível 0700322-56.2025.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.734,00

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES CÉSAR JÚNIOR

OAB/CE 33057·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700322-56.2025.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Declarar inexigível os débitos decorrentes dos empréstimos objeto dos autos. Condenar o réu a restituir à parte autora, em dobro, os valores que lhe foram cobrados, tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada des

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•10/06/2025, 08:35

Interlocutória

•03/07/2025, 16:11

07/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700322-56.2025.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Declarar inexigível os débitos decorrentes dos empréstimos objeto dos autos. Condenar o réu a restituir à parte autora, em dobro, os valores que lhe foram cobrados, tudo atualizado monetariamente a partir da data de cada des

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700322-56.2025.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Determino a intimação das partes no interesse na produção de outras provas. Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, o requerimento deprova testemunhaldeverá indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que,sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por períc

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:11

Mero expediente

23/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2025, 03:37

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:34

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:30

Emenda à Inicial

03/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:32

Emenda à Inicial

10/06/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:07

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:33

Despacho

•23/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:11

CARIMBO

•05/03/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:46