Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0102026-04.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Partes do Processo

FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO MARCELINO ALBANO

OAB/AC 2817·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

16/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco Clemilton Montefusco de Assis - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0102026-04.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari -

03/12/2025, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2025, 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:34

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

16/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:43

Documentos

Interlocutória

•02/12/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francisco Clemilton Montefusco de Assis - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0102026-04.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari -

03/12/2025, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2025, 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:34

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 15:18

Distribuído por dependência

22/10/2025, 09:05