Execução Fiscal 0800480-40.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.377,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

J. C. DOS SANTOS-SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

23/02/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0800480-40.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1J. C. dos Santos-servicosB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJ. C. DOS SANTOS-SERVICOS, CNPJ 24.551.672/0001-53. FINALIDADEPelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica intimado para providenciar o pagamento das cus

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:56

Expedição de Edital.

01/12/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 08:03

Expedição de Carta.

26/06/2025, 14:45

Realizado cálculo de custas

24/06/2025, 09:28

Recebidos os autos

12/06/2025, 08:01

Remetidos os autos da Contadoria

12/06/2025, 08:01

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 07:59

Todas as movimentações(65)

Realizado cálculo de custas

23/02/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•22/04/2020, 13:00

Interlocutória

•01/10/2020, 15:11

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0800480-40.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1J. C. dos Santos-servicosB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJ. C. DOS SANTOS-SERVICOS, CNPJ 24.551.672/0001-53. FINALIDADEPelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica intimado para providenciar o pagamento das cus

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:56

Expedição de Edital.

01/12/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 08:03

Expedição de Carta.

26/06/2025, 14:45

Realizado cálculo de custas

24/06/2025, 09:28

Recebidos os autos

12/06/2025, 08:01

Remetidos os autos da Contadoria

12/06/2025, 08:01

Realizado cálculo de custas

12/06/2025, 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 12:53

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:22

Juntada de Outros Documentos

10/08/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 16:19

Juntada de Outros Documentos

24/07/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:59

Mero expediente

18/07/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:12

Juntada de Outros Documentos

17/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:06

Juntada de Outros Documentos

14/07/2023, 10:52

Mero expediente

12/07/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:23

Juntada de Aviso de Recebimento

14/06/2023, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2023, 08:50

Juntada de Outros Documentos

29/05/2023, 08:43

Juntada de Outros Documentos

23/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:03

Bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 09:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 19:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2021, 16:17

Execução frustrada

24/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:24

Ato ordinatório

16/03/2021, 10:37

Juntada de Outros Documentos

16/03/2021, 10:32

Bloqueio/penhora on line

01/10/2020, 15:11

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 09:15

Juntada de Aviso de Recebimento

27/07/2020, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

10/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 11:46

Expedição de Outros Documentos.

12/05/2020, 16:51

Mero expediente

22/04/2020, 13:00

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 07:51

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:37

Interlocutória

•24/09/2021, 08:50

Interlocutória

•07/07/2022, 09:09

Despacho

•12/07/2023, 11:33

Despacho

•18/07/2023, 14:42

CARIMBO

•28/07/2023, 16:19