Procedimento Comum Cível 0701941-24.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.550,63

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

AGRO TUDO AGROPECUARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRI MELLO MINUCCI

OAB/AC 6662·CPF·Representa: Autor

KARINA MILHORIM DA SILVA

OAB/MG 211412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Agro Tudo Agropecuaria Construcoes e Servicos LtdaB0 - Decisão Intimação - ADV: DIMITRI MELLO MINUCCI (OAB 13215B/MT), ADV: KARINA MILHORIM DA SILVA (OAB 211412/MG) - Processo 0701941-24.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado por pessoa jurídica. Decido. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida àquele que comprovar insuficiência de recur

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 08:39

Outras Decisões

13/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Agro Tudo Agropecuaria Construcoes e Servicos LtdaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Decisão É cediço que a assistência judiciária gratuita visa a concretização do princípio da igualdade e de acesso à justiça, preceitos consagrados constitucionalmente (art. 5º, LXXIV). Ainda, a súmula 481 do STJ preconiza a poss Intimação - ADV: DIMITRI MELLO MINUCCI (OAB 13215B/MT), ADV: KARINA MILHORIM DA SILVA (OAB 211412/MG) - Processo 0701941-24.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Consórcio -

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 13:29

Outras Decisões

19/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:24

Impedimento

22/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:05

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 18:10

Interlocutória

•19/11/2025, 15:57

Interlocutória

•13/04/2026, 12:50