Execução Fiscal 0700311-59.2022.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 64.466,46

Órgão julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARCIO GREYCK NEVES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO

OAB/AC 4108·Representa: Réu

MARCIO JOSE CASTRO DE AQUINO

OAB/AC 3941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 07:40

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 07:40

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 12:19

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCIO JOSÉ CASTRO DE AQUINO (OAB 3941/AC) - Processo 0700311-59.2022.8.01.0006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Marcio Greyck Neves MendesB0 - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento nos artigos 487, I, e 803, I, do Código de Processo Civil c/c Súmula 393 do STJ, para DECLARAR A NULIDADE da constituição dos créditos tributários objetos dos Processos Administrativos nº 2020/81/24673, 2020/81/24674, 2020/81/2467

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/11/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 07:40

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 07:40

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 12:19

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 12:19

Documentos

Interlocutória

•23/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCIO JOSÉ CASTRO DE AQUINO (OAB 3941/AC) - Processo 0700311-59.2022.8.01.0006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Marcio Greyck Neves MendesB0 - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento nos artigos 487, I, e 803, I, do Código de Processo Civil c/c Súmula 393 do STJ, para DECLARAR A NULIDADE da constituição dos créditos tributários objetos dos Processos Administrativos nº 2020/81/24673, 2020/81/24674, 2020/81/2467

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/11/2025, 11:34

Juntada de Outros Documentos

30/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:39

Mero expediente

20/02/2025, 11:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:14

Bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:18

Juntada de Outros Documentos

23/04/2024, 11:52

Expedição de Carta Precatória.

22/04/2024, 16:25

Expedição de Carta Precatória.

22/04/2024, 16:25

Juntada de Outros Documentos

15/04/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 08:24

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 08:24

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 08:24

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 08:24

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 08:24

Outras Decisões

17/09/2023, 22:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:12

Ato ordinatório

10/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:13

Expedição de Carta.

04/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:22

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:15

Juntada de Informações

13/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:36

Outras Decisões

23/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:08

Interlocutória

•17/09/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:27

Interlocutória

•22/11/2024, 10:21

Despacho

•20/02/2025, 11:05

CARIMBO

•29/11/2025, 11:34