Procedimento do Juizado Especial Cível 0000473-75.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Erik da Fonseca Farhat

Partes do Processo

DACIANA BATISTA DE MELO

CPF 584.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S. A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelada: Daciana Batista de Melo D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000473-75.2025.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: 2ª Turma Recursal Rela Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000473-75.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Cível - Juizado Especial). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S. A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Apelada: Daciana Batista de Melo D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000473-75.2025.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Madureira Órgão: 2ª Turma Recursal Rela Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000473-75.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Cível - Juizado Especial). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.