Execução Fiscal 5007345-51.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.193,20

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

OLIVEIRA E ROCKEMBACH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/12/2025, 09:56

Extinto o processo por desistência

22/12/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:53

Determinada a citação

10/12/2025, 16:51

Juntada de Petição

10/12/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007345-51.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 19:59

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 19:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•10/12/2025, 16:51

TipoProcessoDocumento#14

•22/12/2025, 09:56