Execução Fiscal 5007371-49.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.916,90

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMGEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 12:52

Extinto o processo por desistência

12/12/2025, 12:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2025, 11:24

Juntada de Petição

10/12/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007371-49.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:00

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•12/12/2025, 12:52