Execução Fiscal 5007388-85.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.995,09

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

D. DUARTE TOLENTINO COMERCIO E SERVICOS IMP. & EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/12/2025, 10:47

Extinto o processo por desistência

22/12/2025, 10:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/12/2025, 13:20

Juntada de Petição

10/12/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007388-85.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:01

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•22/12/2025, 10:47