Execução Fiscal 0015787-92.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 23.253,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PROTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 03:23

Execução frustrada

24/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:08

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0015787-92.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Protec Comércio e Representações Ltda - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Protec Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 02.170.950/0001-90, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a S

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 12:55

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 12:29

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 03:23

Execução frustrada

24/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•20/08/2012, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2012, 14:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:08

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0015787-92.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Protec Comércio e Representações Ltda - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Protec Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 02.170.950/0001-90, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a S

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 12:55

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 12:29

Bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 12:29

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:55

Mero expediente

17/01/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:31

Recebidos os autos

18/03/2022, 12:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:53

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:35

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 13:45

Ato ordinatório

10/07/2019, 09:42

Processo Reativado

22/03/2019, 16:20

Juntada de Outros Documentos

17/12/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 22:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:18

Expedida/Certificada

26/09/2018, 09:11

Recebidos os autos

25/09/2018, 10:53

Mero expediente

25/09/2018, 10:53

Conclusos para despacho

19/09/2018, 10:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 21:57

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:51

Ato ordinatório

22/05/2018, 11:14

Juntada de Outros Documentos

21/05/2018, 14:09

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 10:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 14:11

Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:19

Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:18

Outras Decisões

26/01/2018, 14:00

Recebidos os autos

26/01/2018, 10:28

Conclusos para decisão

22/11/2017, 13:00

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 17:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 11:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Somente Publicar

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Outras Decisões

03/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Outras Decisões

02/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2009, 12:00

Outras Decisões

14/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

14/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2009, 12:00

Intimação do Autor

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

26/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2008, 12:00

Processo reativado

14/10/2008, 12:00

Processo suspenso

19/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2008, 12:00

Processo suspenso

17/03/2008, 12:00

Aguardando providência

14/03/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

11/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2007, 12:00

Aguardando providência

14/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/12/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

04/10/2007, 12:00

Aguardando providência

04/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Intimação do Autor

20/03/2007, 12:00

Processo suspenso

20/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2007, 12:00

Aguardando providência

14/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

05/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

05/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

13/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

18/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

25/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

31/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

31/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/06/2006, 12:00

Processo suspenso

14/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2006.

27/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2006, 12:00

Intimação do Autor

21/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

07/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2006.

07/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

27/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

25/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

01/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/11/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

23/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

21/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

18/11/2005, 12:00

Despacho

•20/08/2012, 14:48

Despacho

•20/08/2012, 14:48

Despacho

•20/08/2012, 14:48

Despacho

•20/08/2012, 14:48

Despacho

•20/08/2012, 14:48

Despacho

•20/08/2012, 14:48

Despacho

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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Interlocutória

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Interlocutória

•01/11/2012, 10:45

Despacho

•17/12/2012, 14:15

Despacho

•27/03/2013, 12:43

Interlocutória

•26/01/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 11:14

Despacho

•25/09/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 09:42

Interlocutória

•18/03/2022, 12:00

Despacho

•17/01/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:03

Interlocutória

•21/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:07