Execução Fiscal 5007410-46.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.233,69

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CONSTRUARTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 14:23

Extinto o processo por desistência

13/03/2026, 18:23

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

24/02/2026, 09:45

Determinada a emenda inicial

10/12/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007410-46.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:02

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:47

SENTENÇA

•13/03/2026, 18:23