Execução Fiscal 5007404-39.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.597,50

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

IRANDI A SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

23/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:45

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

24/02/2026, 09:54

Determinada a emenda inicial

15/12/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007404-39.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:02

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 11:09

SENTENÇA

•10/03/2026, 15:45