Execução Fiscal 5007423-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 466.749,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F. E. CESAR VALE - COMERCIAL PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 12:40

Extinto o processo por desistência

12/03/2026, 08:26

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:39

Juntada de Petição

24/02/2026, 09:28

Determinada a citação

17/12/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007423-45.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:02

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:16

SENTENÇA

•12/03/2026, 08:26