Execução Fiscal 5007494-47.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 197.718,64

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SOLEMAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 11:46

Extinto o processo por desistência

12/12/2025, 11:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição

10/12/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007494-47.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:06

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•12/12/2025, 11:46