Execução Fiscal 5007491-92.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.835,90

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE XAVIER NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 18:50

Extinto o processo por desistência

16/12/2025, 18:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2025, 20:26

Juntada de Petição

10/12/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007491-92.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:06

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#14

•16/12/2025, 18:50