ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 136.187,65
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
C A M FREIRE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/01/2026, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/12/2025, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2025, 12:18
Extinto o processo por desistência
16/12/2025, 12:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/12/2025, 20:40
Juntada de Petição
10/12/2025, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5007485-85.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.