Execução Fiscal 5007520-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.953,29

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M.M. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 07:55

Extinto o processo por desistência

18/12/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:02

Juntada de Petição

10/12/2025, 09:26

Determinada a citação

09/12/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007520-45.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:08

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•09/12/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#14

•18/12/2025, 07:55