Execução Fiscal 5007536-96.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 361.798,38

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. S. T. DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 10:41

Extinto o processo por desistência

19/03/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2025, 11:52

Juntada de Petição

10/12/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007536-96.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:08

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:08

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 10:41