Embargos de Declaração Cível 0000944-60.2015.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rogeria José Epaminondas Mesquita

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ

Autor

DARCI SOUSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FLEMING LEITÃO

OAB/AC 4229·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:52

Apensado ao processo "numero do processo"

18/02/2025, 09:50

Apensado ao processo "numero do processo"

18/02/2025, 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

17/07/2020, 18:41

Sobrestado

01/02/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

03/06/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 12:47

Conclusos para decisão

13/05/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 14:00

Incluído em pauta para 11/05/2016 14:10:27 local.

11/05/2016, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

11/05/2016, 12:33

Conclusos para despacho

11/05/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

15/04/2016, 17:18

Documentos

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