Processo 0603821-26.2012.8.01.0070 - TJAC

Processo 0603821-26.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 22:35

Classe retificada de 436 para 14695

26/02/2026, 08:49

Processo Reativado

20/02/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira Apelada: Francisca Conceição de Freitas Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 060382 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603821-26.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira Apelada: Francisca Conceição de Freitas Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 060382 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603821-26.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira Apelada: Francisca Conceição de Freitas Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 060382 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603821-26.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Francisca Conceição de Freitas - Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) - Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA Próximos Julgados - 0603821-26.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

05/12/2025, 00:00

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01/12/2012, 12:00

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10/10/2012, 12:00

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09/10/2012, 12:00

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05/10/2012, 12:00

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03/10/2012, 12:00

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02/10/2012, 12:00

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01/10/2012, 12:00

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28/09/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•09/07/2012, 17:58

Ato Ordinatório

•28/09/2012, 07:52

—

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de 436 para 14695

Processo Reativado

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