Processo 0603828-18.2012.8.01.0070 - TJAC

Processo 0603828-18.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 22:35

Classe retificada de 436 para 14695

26/02/2026, 08:48

Processo Reativado

20/02/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Rodrigo Medeiros de Lima Apelado: Reginaldo Carvalho Pereira Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603828-18.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603828-18.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Rodrigo Medeiros de Lima Apelado: Reginaldo Carvalho Pereira Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603828-18.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603828-18.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Rodrigo Medeiros de Lima Apelado: Reginaldo Carvalho Pereira Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603828-18.2012.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603828-18.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Reginaldo Carvalho Pereira - Procurador: Rodrigo Medeiros de Lima - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0603828-18.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

05/12/2025, 00:00

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07/01/2013, 12:00

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20/12/2012, 12:00

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14/12/2012, 12:00

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11/12/2012, 12:00

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07/12/2012, 12:00

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06/12/2012, 12:00

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05/12/2012, 12:00

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01/10/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•10/07/2012, 17:49

Ato Ordinatório

•05/12/2012, 12:35

—

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Classe retificada de 436 para 14695

Processo Reativado

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