Cumprimento de sentença 0703038-50.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

R$ 14.422,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA LEUDES DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

MARCIO BEZERRA CHAVES

OAB/AC 3198·CPF·Representa: Réu

ERONILSON MAIA CHAVES

OAB/AC 1878·CPF·Representa: Réu

MARCEL BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2703·CPF·Representa: Réu

LARISSA BEZERRA CHAVES

OAB/AC 4177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

15/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0703038-50.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Administração judicial - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Leudes da Silva SouzaB0 - Intime-se Maria Leudes da Silva Souza para que se manifeste sobre a petição apresentada pela Fazenda Pública às pp. 408/409, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:27

Mero expediente

11/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:29

Evoluída a classe de 45 para 156

13/09/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:23

Expedida/Certificada

14/08/2024, 12:16

Todas as movimentações(205)

Mero expediente

15/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0703038-50.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Administração judicial - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Leudes da Silva SouzaB0 - Intime-se Maria Leudes da Silva Souza para que se manifeste sobre a petição apresentada pela Fazenda Pública às pp. 408/409, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se.

Documentos

Despacho

•14/04/2015, 10:59

Despacho

•24/07/2015, 09:07

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:27

Mero expediente

11/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:29

Evoluída a classe de 45 para 156

13/09/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:23

Expedida/Certificada

14/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:00

Expedida/Certificada

04/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:01

Bloqueio/penhora on line

19/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 07:41

Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:39

Mero expediente

19/12/2022, 13:38

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:52

Mero expediente

26/10/2022, 09:12

Mero expediente

21/10/2022, 06:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:32

Mero expediente

09/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 13:06

Expedida/Certificada

08/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:55

Ato ordinatório

18/06/2021, 13:06

Recebidos os autos

13/06/2021, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria

13/06/2021, 15:17

Juntada de Outros Documentos

13/06/2021, 15:16

Realizado cálculo de custas

13/06/2021, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2021, 11:47

Mero expediente

08/04/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:40

Transitado em Julgado em 09/10/2020

09/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:07

Expedida/Certificada

29/07/2020, 15:51

Julgado procedente o pedido

29/07/2020, 13:33

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:41

Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:56

Mero expediente

03/03/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 13:32

Expedição de Ofício.

10/02/2020, 13:28

Mero expediente

27/01/2020, 14:43

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 11:01

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 23:00

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 11:17

Expedida/Certificada

09/07/2019, 15:50

Mero expediente

09/07/2019, 12:02

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 10:05

Mero expediente

23/01/2019, 12:41

Juntada de Outros Documentos

20/12/2018, 13:27

Conclusos para decisão

19/12/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 12:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 11:21

Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:23

Mero expediente

23/11/2018, 11:23

Juntada de Outros Documentos

11/09/2018, 17:18

Conclusos para despacho

02/08/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 15:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

06/06/2018, 11:15

Expedida/Certificada

05/06/2018, 15:48

Ato ordinatório

05/06/2018, 13:46

Juntada de Outros Documentos

09/05/2018, 17:16

Expedição de Outros Documentos.

18/04/2018, 09:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 10:11

Juntada de Outros Documentos

14/03/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 19:43

Expedida/Certificada

12/03/2018, 15:59

Ato ordinatório

12/03/2018, 15:08

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2018 09:00:00, Vara de Execução Fiscal.

12/03/2018, 14:49

Juntada de Outros Documentos

07/11/2017, 17:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2017.

31/10/2017, 08:41

Expedida/Certificada

30/10/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 19:23

Mero expediente

26/10/2017, 15:18

Processo Reativado

02/10/2017, 16:47

Conclusos para despacho

31/08/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:11

Expedição de Ofício.

28/08/2017, 14:45

Mero expediente

25/08/2017, 13:19

Conclusos para decisão

22/06/2017, 14:38

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 13:26

Juntada de Outros Documentos

12/06/2017, 17:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 08:10

Expedida/Certificada

26/04/2017, 15:46

Mero expediente

24/04/2017, 11:36

Conclusos para despacho

14/03/2017, 08:44

Mero expediente

23/02/2017, 09:37

Juntada de Outros Documentos

22/02/2017, 17:34

Conclusos para despacho

22/02/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 09:10

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 12:23

Juntada de Outros Documentos

18/01/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 16:28

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:11

Ato ordinatório

16/01/2017, 13:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2017 11:30:00, Vara de Execução Fiscal.

16/01/2017, 13:30

Publicado ato_publicado em 29/12/2016.

29/12/2016, 14:07

Expedida/Certificada

26/12/2016, 15:52

Mero expediente

21/12/2016, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 17:30

Conclusos para despacho

22/11/2016, 08:38

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 16:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:20

Expedida/Certificada

04/10/2016, 15:32

Mero expediente

04/10/2016, 09:50

Conclusos para despacho

29/09/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 14:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 09:06

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:41

Mero expediente

09/08/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 17:28

Conclusos para decisão

07/07/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 08:49

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:36

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 08:50

Expedida/Certificada

31/05/2016, 15:32

Mero expediente

27/05/2016, 16:35

Conclusos para despacho

20/05/2016, 10:24

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 14:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 08:20

Expedida/Certificada

13/04/2016, 15:49

Outras Decisões

12/04/2016, 21:05

Conclusos para decisão

08/04/2016, 11:17

Juntada de Outros Documentos

06/04/2016, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 17:56

Juntada de Outros Documentos

31/03/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 12:49

Expedição de Outros Documentos.

23/03/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 09:03

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 16:38

Recebidos os autos

07/03/2016, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria

07/03/2016, 19:16

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 19:16

Realizado cálculo de custas

07/03/2016, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2016, 09:46

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 09:46

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 11:34

Publicado ato_publicado em 20/11/2015.

20/11/2015, 09:02

Expedida/Certificada

19/11/2015, 15:31

Julgado procedente o pedido

18/11/2015, 23:48

Conclusos para julgamento

14/10/2015, 13:37

Expedição de Certidão.

12/10/2015, 19:29

Juntada de Outros Documentos

08/10/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 17:34

Mero expediente

01/10/2015, 10:14

Conclusos para despacho

30/09/2015, 14:42

Conclusos para julgamento

23/09/2015, 15:47

Mero expediente

22/09/2015, 16:10

Conclusos para despacho

21/09/2015, 08:45

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 08:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

28/07/2015, 08:31

Expedida/Certificada

27/07/2015, 15:44

Outras Decisões

24/07/2015, 09:07

Conclusos para despacho

21/07/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 11:06

Juntada de Outros Documentos

28/05/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 16:01

Expedição de Mandado.

05/05/2015, 10:04

Mero expediente

14/04/2015, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 18:00

Conclusos para despacho

01/04/2015, 15:08

Distribuído por sorteio

01/04/2015, 09:21

Despacho

•22/09/2015, 16:10

Despacho

•01/10/2015, 10:14

CARIMBO

•18/11/2015, 23:48

Interlocutória

•12/04/2016, 21:05

Despacho

•27/05/2016, 16:35

Despacho

•09/08/2016, 15:07

Despacho

•04/10/2016, 09:50

Despacho

•21/12/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 13:33

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/02/2017, 12:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/02/2017, 12:23

Despacho

•23/02/2017, 09:37

Despacho

•24/04/2017, 11:36

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/04/2015, 10:59

Despacho

•24/07/2015, 09:07

Despacho

•22/09/2015, 16:10

Despacho

•01/10/2015, 10:14

CARIMBO

•18/11/2015, 23:48

Interlocutória

•12/04/2016, 21:05

Despacho

•27/05/2016, 16:35

Despacho

•09/08/2016, 15:07

Despacho

•04/10/2016, 09:50

Despacho

•21/12/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 13:33

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/02/2017, 12:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/02/2017, 12:23

Despacho

•23/02/2017, 09:37

Despacho

•24/04/2017, 11:36

Despacho

•25/08/2017, 13:19

Despacho

•26/10/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 13:46

Despacho

•23/11/2018, 11:23

Despacho

•23/01/2019, 12:41

Despacho

•09/07/2019, 12:02

Despacho

•27/01/2020, 14:43

Despacho

•03/03/2020, 12:33

CARIMBO

•29/07/2020, 13:33

Despacho

•08/04/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:06

Despacho

•09/06/2022, 15:00

Despacho

•21/10/2022, 06:06

Despacho

•26/10/2022, 09:12

Despacho

•19/12/2022, 13:38

Interlocutória

•19/05/2024, 17:17

Despacho

•12/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:11

Despacho

•11/11/2025, 13:41

Despacho

•15/04/2026, 14:29