Recurso Especial 0705243-76.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.904.620,49

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

VAN GOGH INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

RENOIR INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

BR TOWERS INCORPORACAO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LA RESERVE INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Autor

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

VAN GOGH INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

RENOIR INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

BR TOWERS INCORPORACAO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LA RESERVE INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MATISSE INCORPORACAO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

27/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BR TOWERS INCORPORACAO SPE LTDA, LA RESERVE INCORPORACAO SPE LTDA, MATISSE INCORPORACAO SPE LTDA, RENOIR INCORPORACAO SPE LTDA e VAN GOGH INCORPORACAO SPE LTDA

22/07/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 12:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/06/2025, 18:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:21