Procedimento Comum Cível 0702239-16.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LUIZ BRASILINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE LEITE VIANA

OAB/AC 6886·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Luiz Brasilino da SilvaB0 - Decisão Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os incide Intimação - ADV: LEIDIANE LEITE VIANA (OAB 6886/AC) - Processo 0702239-16.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:42

Arquivamento

04/12/2025, 19:31

Conclusos para decisão

21/11/2025, 07:16

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 10:39

Documentos

Interlocutória

•04/12/2025, 19:31