Cumprimento de sentença 0707216-14.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.441,44

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

MARIO CEZARIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURIEL FROES CAMARGO

OAB/SP 482635·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 21:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:55

Juntada de Outros Documentos

26/06/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

18/06/2025, 13:45

Recebidos os autos

10/06/2025, 07:16

Mero expediente

10/06/2025, 07:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:15

Juntada de Outros Documentos

06/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 21:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:55

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2024, 10:42

Interlocutória

•08/01/2025, 11:20

Juntada de Outros Documentos

26/06/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

18/06/2025, 13:45

Recebidos os autos

10/06/2025, 07:16

Mero expediente

10/06/2025, 07:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:15

Juntada de Outros Documentos

06/05/2025, 12:55

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 10:54

Juntada de Outros Documentos

05/05/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

30/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Muriél Fróes Camargo (OAB 32966A/MT) Processo 0707216-14.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Mario Cezário da Silva - Reclamado: Banco Agibank S.a - Sentença Ante a satisfação da obrigação, declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do NCPC, à vista da satisfação da obrigação, a EXTINÇÃO do processo e, assim, determino as providências necessárias. Contudo, ante a realização de pagamento a maior, conforme certific

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Muriél Fróes Camargo (OAB 32966A/MT) Processo 0707216-14.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Mario Cezário da Silva - Reclamado: Banco Agibank S.a - Sentença Ante a satisfação da obrigação, declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do NCPC, à vista da satisfação da obrigação, a EXTINÇÃO do processo e, assim, determino as providências necessárias. Contudo, ante a realização de pagamento a maior, conforme certific

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 09:49

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

15/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

14/04/2025, 09:12

Outras Decisões

14/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Muriél Fróes Camargo (OAB 32966A/MT) Processo 0707216-14.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Mario Cezário da Silva - Reclamado: Banco Agibank S.a - Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Em havendo depósito, libere-se a quantia em favor da parte reclamante, via alvará judicial e, após arquivem-se. Caso contrário, conclusos para análise dos pedidos de p. 133-135.

27/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:41

Mero expediente

20/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:41

Evoluída a classe de 436 para 156

20/03/2025, 08:41

Processo Reativado

20/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Muriél Fróes Camargo (OAB 32966A/MT) Processo 0707216-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mario Cezário da Silva - Reclamado: Banco Agibank S.a - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE); JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora MARIO CEZÁRIO DA SILVA, em face da ré BANCO AGIBANK S.A. para: determinar a restituição dos valores já cobrados

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2025, 08:29

Juntada de Aviso de Recebimento

10/02/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 12:12

Infrutífera

07/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Muriél Fróes Camargo (OAB 32966A/MT) Processo 0707216-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mario Cezário da Silva - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 07 de fevereiro de 2025, às 10:00h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/dpe-gckm-jbf Ficam às partes ADVERTIDAS que:

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Muriél Fróes Camargo (OAB 32966A/MT) Processo 0707216-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mario Cezário da Silva - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Ademais, tendo em vista a ausência injustificada da parte reclamada à audiência designada, decreto, com fundamento no art. 20 da LJE, a sua revelia. Agende-se audi

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:55

Expedida/Certificada

27/01/2025, 11:55

Expedição de Carta.

27/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível.

24/01/2025, 11:23

Recebidos os autos

08/01/2025, 11:20

Outras Decisões

08/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 08:06

Evoluída a classe de 436 para 156

07/01/2025, 08:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 08:05

Infrutífera

19/12/2024, 10:42

Juntada de Aviso de Recebimento

13/12/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 11:06

Expedida/Certificada

28/11/2024, 13:29

Expedição de Carta.

28/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

25/11/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2025, 11:28

CARIMBO

•10/02/2025, 08:29

Despacho

•20/03/2025, 10:41

Interlocutória

•14/04/2025, 09:12

CARIMBO

•16/04/2025, 10:48

Despacho

•10/06/2025, 07:16