5007678-03.2025.8.01.0001

MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 647.040,45

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA

CNPJ 07.***.***.0004-44

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA HELENA FLORIANO

OAB/SC 52267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

18/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

17/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pontual Farmaceutica Nr 2006 LtdaRéu:Governo do Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LETÍCIA HELENA FLORIANO (OAB SC052267)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Process <b>Autos: 5007678-03.2025.8.01.0001 Classe: Monitória

17/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:16

Juntada - Boleto Gerado - Custas Iniciais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/8cadaf38-9d88-4cb4-bae9-d417bde064b5">8100001071</a> - PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA

21/01/2026, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

12/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pontual Farmaceutica Nr 2006 LtdaRéu:Governo do Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECIS&Atild /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007678-03.2025.8.01.0001 Classe: Monitória

11/12/2025, 00:00

Determinada a emenda inicial

10/12/2025, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:51

SENTENÇA

•16/03/2026, 17:32