—

Cumprimento de sentençaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

ADRESSON DA SILVA SITUBA FERREIRA KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão - 08/12/2025 13:02:26)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000130-85.2025.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 05/12/2025.

Juntada de Dossiê Previdenciário

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio