Procedimento Comum Cível 0702311-06.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.488,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA JUCILENE LIMA COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA

OAB/RO 8865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:10

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Jucilene Lima CoelhoB0 - Dessa forma, a parte deverá efetuar o protocolo da petição inicial no sistema adequado (eproc), nos termos das normativas em vigor. Sendo assim, este processo, protocolado em sistema diverso, deve ser extinto. Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0702311-06.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 06:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 08:38

Documentos

CARIMBO

•05/12/2025, 12:04